Não está fácil !!!
Bem, após a dica da Certidão de Ônus Reais, aí vai a segunda dica: peça os carnês de pagamento do IPTU do imóvel quitados. Sim, por que nestes carnês você vai obter a situação do imóvel no que diz respeito à Fazenda Pública. Explicando melhor: todo imóvel regular tem que ter inscrição no Registro Geral de Imóveis - mais conhecido como RGI - e tem que estar em dia com o pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Se este imposto não estiver rigirosamente pago, o que pode acontecer é a inscrição do imóvel na Dívida Ativa da Fazenda Pública - no caso, a municipal, pois o imposto é municipal - e, dependendo do prazo, o imóvel pode já estar indo a leilão para que seja quitado o pagamento do imposto. E a Fazenda Pública não espera. Leiloa !
Aí vão duas situações cotidianas com que já me deparei:
(1) em uma situação o proprietário do imóvel deixou de pagar o IPTU "de raiva" e o próprio corretor, ao ver a documentação, contatou que havia três processos da Fazenda Pública contra o imóvel e que o mesmo já estava indo a leilão. Se eu não tivesse aparecido para tentar comprar o imóvel (que não comprei após ver tal situação), o proprietário talvez nem soubesse que o mesmo iria a leilão.
(2) noutra situação um conjunto de casas foi erguido dentro de um terreno, cada casa em "seu quadrado". Acontece que, apesar de cada casa estar "em seu quadrado", o carnê do IPTU mostrava uma situação em que não houve o desmembramento do terreno, ou seja, a casa ainda fazia parte do que se chama de condomínio. Trocando em miúdos: as casas, na realidade, não existiam como unidades autônomas; eram enxergada pela Prefeitura como um prédio horizontal. Também não comprei por razões óbvias.
Ou seja, para comprar um imóvel sem susto, as primeiras duas dicas são pedir a Certidão de Ônus Reais atualizada para ver a situação de ônus reais do imóvel e pedir os carnês de IPTU quitados para ver se não há pendências do imóvel em relação à Fazenda Pública Municipal.
Lembre-se: qualquer dúvida, peça auxílio a um advogado.
Bem, tudo de bom e até a próxima postagem !
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